Zahyra Mattar
Imbituba
Após tantos anos de prejuízo, uma luz surge no fim do túnel em relação ao funcionamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba. A intenção do estado, no ano passado, era vender a sua parte das ações.
O condomínio industrial é uma Sociedade Anônima (S.A.), cujo sócio majoritário é o governo do estado: detém 99% das ações. A prefeitura de Imbituba e o setor privado têm os outros 1%. A licitação foi aberta, mas não surgiram interessados.
O principal motivo: não existia uma data para que o local entrasse em efetivo funcionamento. Até porque a habilitação das 23 ZPEs existentes hoje no país depende exclusivamente no governo federal para funcionar.
E é justamente neste campo que surge a luz. O primeiro alfandegamento ocorreu no dia 4 do mês passado, na ZPE do Acre. Imbituba certamente é uma das próximas da fila, até porque as obras estão prontas.
Esta notícia também fez com que o estado mudasse o foco em relação a ZPE. Se antes a meta era vender o espaço, agora o objetivo é fazer a concessão de uso e exploração à iniciativa privada.
“Agora temos a garantia de que as ZPEs entrarão em operação”, valoriza o diretor de planejamento da Codesc (atual administradora da área) e diretor técnico da ZPE de Imbituba, José João Tavares. A minuta da licitação está pronta e é revisada neste momento. Com isso, projeta-se que a concorrência poderá ser lançada ainda neste ano.
A concorrência pública prevê também que empresas poderão participar em forma de consórcios. As vencedoras terão a obrigação de investir em adequações estruturais e literalmente colocar o projeto da ZPE em prática.
Mudança no sistema tributário inclui novos setores e traz maior flexibilidade
Um outro ponto que deverá atrair grandes grupos de empresas para instalarem nas ZPEs – ou no caso catarinenses, participarem da licitação de concessão – é a modificação no sistema tributário destas áreas. O texto já foi aprovado em caráter terminativo na comissão de constituição e justiça do senado.
Além de aumentar o prazo para a implantação das ZPEs, a matéria modifica os percentuais de produção. Se começassem a funcionar hoje, as empresas instaladas nestas áreas obrigatoriamente teriam que destinar 80% da produção à exportação. O restante – 20% – seria comercializado no mercado interno.
O texto propõe maior flexibilização neste sentido, inclusive como indutor de fomento à economia brasileira. Os percentuais seriam: 60% para exportação e 40% para o mercado interno. Além disso, é proposto que outros setores de produção, anteriormente não inclusos nas ZPEs, façam parte dos projetos.
É o caso dos setores de tecnologia e prestação de serviço, cujos percentuais sugeridos sejam de 50% para exportação e 50% para o mercado interno. Desde a sua criação, 17 empresas pleiteavam espaço na ZPE de Imbituba.
Haviam empreendedores dos setores cerâmico, de fibra náutica, de lapidação de pedras, calçadista, moveleiro e de confecção de detectores de metais. Como são projetos de mais de dez anos, os valores e questões como as obras de engenharia precisam ser atualizados.
Saiba mais
• A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba foi instituída em abril de 1994. Nestes 18 anos, o estado, dono majoritário do condomínio industrial, já investiu R$ 15 milhões sem nunca o local ter sido efetivamente aberto. Em 2009, foram R$ 2,739 milhões em prejuízo.
• Até 2010, o custo mensal estimado para resguardar o investimento girava em torno de R$ 150 mil. Desde 5 de janeiro do ano passado sob administração da Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc), são aplicados R$ 15 mil por mês para manter a estrutura.
• Nas ZPEs, as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo. Para isso, ganham como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial, o que significa não ter de converter em reais o produto de suas exportações.
• É a única no país que possui projetos industriais já aprovados pelo Ministério da Indústria e Comércio (são três, no total). As indústrias são dos ramos de calçados, de móveis e de confecção de detectores de metais. Como são projetos de mais de dez anos, os valores e questões como as obras de engenharia precisam ser atualizados.
• Outros três ramos de atividade já pleiteiam espaço: o setor cerâmico, o de fibra náutica e o de lapidação de pedras. Neste caso, porém, os empreendedores não têm projetos formatados.
• O condomínio industrial catarinense também figura entre o mais estruturado do Brasil. Para entrar em funcionamento efetivo, depende apenas de um processo administrativo para a liberação do alfandegamento. Isto é aguardado desde 2003.
